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Documentação

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Para viajar com crianças para o exterior, é necessário portar o Passaporte . Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade não são aceitas para viagens internacionais, com exceção dos países do Mercosul.

É considerada criança quando for menor de 18 anos. Recorda-se que não é necessário autorização judicial quando este estiver acompanhado de ambos os pais, devidamente documentados.

Além deste, se estiver viajando na companhia de um dos pais autorizado expressamente pelo outro, através de documento feito em cartório com firma reconhecida por autenticidade (original). Esta autorização terá que ser bem clara.

Importante:

- Em caso de pais viúvos, é indispensável a apresentação do atestado de óbito.
- A autorização dos pais ou responsáveis deverá ser expedida no máximo 60 (sessenta) dias, antes da data do embarque.
A autorização dos pais também pode ser anotada pelo Departamento de Polícia Federal no próprio passaporte. A anotação pode ser obtida no ato ou após a requisição do passaporte. Não deixe para a última hora.

Autorização Judicial é necessária quando:

Se estiver acompanhado de apenas um dos pais e este for estrangeiro, mesmo que seja residente no Brasil só poderá embarcar com autorização judicial.
Menor desacompanhado com pessoa de maior NÃO sendo o Pai ou a Mãe
Documentos necessários para autorização:
  1. Original e fotocópia autenticada da Carteira de Identidade (de ambos os pais);
  2. Original e fotocópia autenticada da Carteira de Identidade (do menor);
  3. Original e fotocópia autenticada do passaporte (páginas 1,2 e 3);
  4. Comprovante de residência no nome de um dos pais (luz ou telefone);
  5. Se guardião, trazer termo de guarda ou tutela original e fotocópia autenticada ;
  6. Se apenas um dos pais comparecer em juízo, trazer autorização do ausente por escrito e com firma reconhecida;
  7. Original e fotocópia autenticada da procuração atualizada;
  8. Declaração de 2 pessoas com firma reconhecida, que conheçam o caso;
  9. Documento do acompanhante (Carteira de Identidade ou passaporte).

Menor Desacompanhado

Toda vez que um passageiro menor de 18 anos estiver viajando desacompanhado, é de extrema importância solicitar o serviço "UMNR - menor desacompanhado", preencher o formulário e incluir o nome completo e endereço dos responsáveis na origem e no destino e, principalmente, um telefone de contato, tanto na origem quanto no destino.
No caso de ser recebido por uma empresa de receptivo (transfer), além dos dados citados acima o viajante deverá informar o nome e dados da empresa. Verifique antes que o menor possa viajar desacompanhado pela companhia aérea.
Atenção:
1) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiros residentes ou domiciliados no exterior.
2) A Autorização de Cartório e a Consular será aceita para menores viajando acompanhado de um dos pais, mesmo que este seja residente no exterior. Vale ressaltar que se o menor de nacionalidade brasileira (com dupla nacionalidade) desacompanhado de ambos os pais e residindo no exterior vier passar férias no Brasil, este deverá apresentar no seu retorno ao país de origem uma Autorização Judicial, mesmo que já possua a Autorização Consular, pois este tipo de autorização se equivale a uma Autorização de Cartório para as autoridades.
Fonte: Estatuto da Criança
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